Portarias

  • Portaria “P” Ageprev nº 0679, de 04 Julho de 2023: Instituir a Comissão, para apresentar plano de trabalho e cronograma das ações a serem desenvolvidas pela Ageprev visando implementar os procedimentos necessários à obtenção da certificação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró Gestão RPPS no âmbito da AGEPREV, conforme dispõe a Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022 e Portaria SPREV/ MTP Nº 4.248 de 22 dezembro de 2022.
  • Portaria AGEPREV nº 25 de 20 de novembro de 2020: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito da AGEPREV, institui o regime de Teletrabalho, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.
  • Portaria n° 23 de 20 de março de 2020: Estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Portaria n° 22, de 20 de março de 2020: Altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV N. 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • Portaria n° 21, de 18 de março de 2020: Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • Portaria n° 20, de 16 de março de 2020: Estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executivo, incluídas suas Autarquias e Fundações, bem como dos servidores e membros Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • Portaria AGEPREV n. 16, de 14 de dezembro de 2015: Dispõe sobre tramitação dos processos de concessão de Benefícios Previdenciários de que trata a Instrução Normativa nº. 2, de 28 de Outubro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • Portaria AGEPREV n. 2, de 08 de julho de 2014: Estabelece normas procedimentais para dar efetividade à  súmula vinculante nº 33 ou aos mandados de injunção que determinam a aplicação da lei federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, §4º, inciso III da Constituição Federal.
  • Portaria AGEPREV n. 1, de 05 de dezembro de 2013: Estabelece normas procedimentais para dar efetividade aos mandados de injunção que determinam a aplicação da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial.

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