Lei –

Decreto regulamenta competência da Ageprev na concessão e pagamento de benefícios previdenciários

Categoria: Lei | Publicado: sexta-feira, maio 25, 2018 as 11:19

Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, hoje (25), Decreto nº 15.009, de 24 de maio de 2018, o regulamento de concessão e o pagamento de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social Estadual (MSPREV). O Decreto regulamenta a Lei nº 5.101/2017, que procedeu a importantes reestruturações administrativas, conferindo […]

Ageprev é administradora das atividades da Perícia Médica Oficial do Poder Executivo de MS

Categoria: Lei | Publicado: sexta-feira, maio 25, 2018 as 11:13

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul de hoje (25), publicou o Decreto nº 15.010, que dispõe sobre a Perícia Médica Oficial do Poder Executivo de MS. O ato regulamenta a atuação da Agência de Previdência Social de MS (Ageprev) como administradora, supervisora e coordenadora das atividades da Perícia Médica do Estado. Conforme explicou […]

Procuradora da Ageprev, Renata Machado, concede entrevista de rádio ao vivo; Ouça

Categoria: Lei | Publicado: sexta-feira, março 24, 2017 as 09:51

A Coordenadora do Comitê de Normas Previdenciárias e Chefe da Procuradoria da Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul, Drª Renata Raule Machado, concedeu entrevista de estúdio ao vivo, ontem (23), aos jornalistas Cadu Bortolotti e Ogg Ibrahim, do programa Noticidade na rádio FM Cidade 97,9. Durante entrevista a Procuradora informou que o […]

Governo do Estado ajusta regras e corrige distorções do MSPrev

Categoria: Lei | Publicado: terça-feira, janeiro 3, 2017 as 10:46

O Governo de Mato Grosso do Sul ajustou as regras da Lei previdenciária estadual (MSPrev) nº 3.150 (de 22 de dezembro de 2005) e corrigiu distorções na concessão de pensão por morte. A atualização foi aprovada pela Assembleia Legislativa e a Lei 4.963 publicada na página 2 do Diário Oficial do último dia 30. O objetivo é […]

Publicado no Diário Oficial, o Regimento Interno do Comitê de Normas Previdenciárias da Ageprev

Categoria: Lei | Publicado: quinta-feira, novembro 3, 2016 as 15:12

Foi publicada hoje (03) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Resolução SAD 65, de 1º de novembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Normas Previdenciárias da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). O Comitê de Normas Previdenciárias, instituído pelo Decreto nº 14.555, de 6 […]