Portaria “P” Ageprev nº 0679, de 04 Julho de 2023: Instituir a Comissão, para apresentar plano de trabalho e cronograma das ações a serem desenvolvidas pela Ageprev visando implementar os procedimentos necessários à obtenção da certificação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró Gestão RPPS no âmbito da AGEPREV, conforme dispõe a Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022 e Portaria SPREV/ MTP Nº 4.248 de 22 dezembro de 2022.
Portaria AGEPREV nº 25 de 20 de novembro de 2020: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito da AGEPREV, institui o regime de Teletrabalho, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.
Portaria n° 23 de 20 de março de 2020: Estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Portaria n° 22, de 20 de março de 2020: Altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV N. 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria n° 21, de 18 de março de 2020: Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria n° 20, de 16 de março de 2020: Estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executivo, incluídas suas Autarquias e Fundações, bem como dos servidores e membros Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria AGEPREV n. 16, de 14 de dezembro de 2015: Dispõe sobre tramitação dos processos de concessão de Benefícios Previdenciários de que trata a Instrução Normativa nº. 2, de 28 de Outubro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria AGEPREV n. 2, de 08 de julho de 2014: Estabelece normas procedimentais para dar efetividade à súmula vinculante nº 33 ou aos mandados de injunção que determinam a aplicação da lei federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, §4º, inciso III da Constituição Federal.
Portaria AGEPREV n. 1, de 05 de dezembro de 2013: Estabelece normas procedimentais para dar efetividade aos mandados de injunção que determinam a aplicação da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial.
