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Edital de Convocação nº 3/2023 – SAD/AGEPREV – Suspensão de Pagamento: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n. 16.058, de 1º de dezembro de 2022, e com base na Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/n. 1, de 14 de dezembro de 2022, tornam publica a relação de segurados pertencentes ao Poder Executivo, relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital, que terão suspenso o pagamento da remuneração, proventos ou pensão por motivo de não realização de recadastramento no Censo Cadastral Previdenciário e respectiva prova de vida até a data de 7 de julho de 2023, conforme estabelecido no art. 11, inciso II, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, cujos nomes constaram omissos no Edital de Convocação n. 3/2023 – SAD/AGEPREV/CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO – SUSPENSÃO DE PAGAMENTO, publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.213 – Edição Extra, de 14 de julho de 2023.

Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2023 AGEPREV-MS: O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV), no uso de suas atribuições legais, tendo em consideração o disposto no art. 102 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no art. 4º, VI e VII, do Decreto nº 16.270, de 5 de setembro de 2023, e em atendimento ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 – PRO-GESTÃO RPPS, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2023, das 08:00h às 10:00h, presencialmente no Auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, endereço Rua Des. Leão Neto do Carmo, nº 06, CEP 79037-100, Campo Grande – MS, tendo por objetivo a apresentação do Relatório de Governança Corporativa, dos resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial referentes ao ano de 2022.

Edital de Convocação nº 2/2023 – SAD/AGEPREV – Suspensão de Pagamento: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n. 16.058, de 1º de dezembro de 2022, e com base na Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/n. 1, de 14 de dezembro de 2022, tornam publica a relação de segurados pertencentes ao Poder Executivo, relacionados no ANEXO I deste Edital, que terão suspenso o pagamento da remuneração, proventos ou pensão por motivo de não realização de recadastramento no Censo Cadastral Previdenciário e respectiva prova de vida até a data de 7 de julho de 2023, conforme estabelecido no art. 11, inciso II, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

Edital de Convocação nº 1/2023 – SAD/AGEPREV – Relação de Inadimplentes: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n. 16.058, de 1º de dezembro de 2022, e com base na Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/n. 1, de 14 de dezembro de 2022, convocam os segurados pertencentes ao Poder Executivo, relacionados no Anexo deste Edital para realizar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, a regularização de sua situação perante o Censo Cadastral Previdenciário.

Edital nº 001/2023, Procedimento de indicação AGEPREV/2023: O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPPREV), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 16.136, de 22 de março de 2023, torna pública, a CONVOCAÇÃO das entidades sindicais ou federativas estaduais representativas de segurados do RPPS-MS, para indicar representantes dos servidores efetivos ativos e aposentados, que irão compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, no quadriênio 2023-2027, que serão regidos pelas Leis n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 e n. 3.545, de 17 de julho de 2008, bem como pelas suas respectivas alterações, demais legislações pertinentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.