Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022: Dispõe sobre a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos segurados, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS).
Decreto nº 15.855 de 11 de janeiro de 2022: Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Decreto nº 15.721 de 9 de julho de 2021: Ficam aprovados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto n° 15.655 de 19 de abril de 2021: Fixa as novas idades para à percepção de cada cota individual da pensão por morte, de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da alínea “b” do inciso VIII do § 1º do art. 50-A da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, acrescentado pela Lei Complementar nº 274, de 21 de maio de 2020.
Decreto nº 15.496 de 10 de agosto de 2020: Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, que reorganiza a estrutura básica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Decreto nº 15.377, de 28 de fevereiro de 2020: Delega competência à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) para gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares, previsto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto n° 15.201 de 28 de março de 2019: Acrescenta o art. 7º-A ao Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, que reorganiza a estrutura básica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Decreto n° 15.200 de 28 de março de 2019: Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 13.724, de 23 de agosto de 2013, que institui o Comitê de Investimentos no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso Do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Decreto n° 15.100 de 12 de novembro de 2018: Institui Grupo de Trabalho da Previdência (GTPREV) para realizar análise e avaliações das normas e dos procedimentos de gestão financeira, orçamentária e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), para os fins que menciona.
Decreto n° 15.009 de 24 de maio de 2018: Regulamenta a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), e dá outras providências.
Decreto n° 15.010 de 14 de maio de 2018: Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.823, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto n° 14.575 de 03 de outubro de 2016: Altera a redação e acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 14.555, de 6 de setembro de 2016, que institui o Comitê de Normas Previdenciárias, vinculado à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Decreto n° 14.555, de 06 de setembro de 2016: Institui o Comitê de Normas Previdenciárias, vinculado à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Decreto de n. 14.427, de 21 de março de 2016: Dispõe sobre a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, civis e militares, ativos, aposentados, pensionistas e dos demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto n° 14.372 de 12 de janeiro de 2016: Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Decreto 14.181 de 08 de maio de 2015: Altera Dispositivo no art. 3° do Decreto n° 13.724 de 23 de agosto de 2013, que institui o Comitê de Investimentos no âmbito da Agencia de Previdência Social de Mato Grosso do Sul ( Ageprev).
Decreto nº 14.066, de 31 de outubro de 2014: Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo do Decreto nº 12.211, de 15 de Dezembro de 2006, que aprova o regimento interno do Conselho Estadual de Previdência – CONPREV/MS, e dá outras providências.
Decreto nº 14.013, de 23 de julho de 2014: Altera e acrescenta dispositivo ao art. 6º do anexo I do decreto nº 12.608, de 22 de Agosto de 2008, que aprova a estrutura básica da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV).
Decreto nº 13.654, de 12 de junho de 2013: (GAIP): Estabelece normas e procedimentos sobre a prestação de informações relativas às contribuições previdenciárias devidas ao Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV).
Decreto n° 10.986 de 13 de novembro de 2012: Dispõe sobre coleta de informações para consolidação da base de dados dos segurados do Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – MS-PREV, e dá outras providências.
Decreto nº 13.438, de 31 de maio de 2012: (GAIP): Disciplina procedimentos sobre a prestação de informações relativas às contribuições previdenciárias devidas ao Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), e dá outras providências.
Decreto n° 12.156, de 14 de setembro de 2006: Altera dispositivos do Decreto nº 10.397, de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização da perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 11.991, de 30 de novembro de 2005: Dispõe sobre o cumprimento de disposição da Lei nº 2.207, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 2.590, de 26 de dezembro de 2002, que institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul e cria o Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – MS-PREV.
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.
