Estabelecendo os valores, princípios e normas de conduta foi publicado no Diário Oficial do Estado o Código de Ética da Ageprev – Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, cuja finalidade é nortear o encaminhamento da sua missão, bem como o exercício das atividades de sua competência, edição n. 11.383 em 15 de janeiro de 2024.
O Código se aplica a todos que trabalham na Ageprev, quer sejam agentes públicos, colaboradores ou prestadores de serviços, tendo como finalidade principal garantir a qualidade dos serviços prestados. Entre os seus objetivos destacam-se o fato de levar ao conhecimento dos agentes públicos os princípios e normas éticas que norteiam as suas atividades, promover o comportamento e a conduta ética como parte d excelência no serviço público, prevenir condutas que possam gerar conflitos entre o interesse público e o privado.
Há que se destacar, também, a busca de assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e reputação. Para implementar e gerir o Código foi criada Comissão de Ética, como instância de consulta, à qual caberá esclarecer dúvidas quanto à conformidade de conduta do agente público com os princípios e normas.
No Código está contido, como missão da Ageprev, entre outros compromissos, assegurar aos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul e seus dependentes a concessão e permanência dos benefícios previdenciários que lhes sejam devidos, zelar pela administração transparente do patrimônio bem como pelo equilíbrio financeiro e atuarial imprescindíveis para a sustentabilidade e manutenção desses benefícios e, ainda, gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares e a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Como visão, está estabelecida a necessidade de ser referência em prestação de serviços de qualidade aos usuários da Agência de Previdência, bem como a governança com transparência e competência. Em sua publicação o documento elenca, também, valores a serem observados, entre os quais o interesse público e a defesa e preservação do patrimônio público; a dignidade, o respeito e o decoro; o respeito ao sigilo profissional e a segurança da informação; a economicidade, a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
Ainda, como parte do documento, estão inseridos os deveres fundamentais e específicos, condutas e vedações e uma sessão especial tratando de conflitos de interesses, definidos como situações em que o desempenho das funções do agente público possa ser prejudicado pelo confronto entre interesses públicos e privados tendo como consequência o comprometimento ou influência de maneira indevida no desempenho imparcial da função pública.
Waldemar Hozano – Assessor de Comunicação – Ageprev