Neste dia 24 de janeiro comemoramos o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentado. A data é reservada promover debates e reflexões sobre a importância da previdência social e dos cuidados com a aposentadoria, para garantir segurança financeira no futuro, além de destacar os direitos e deveres dos cidadãos em relação à previdência.
Com a intenção de informar o segurado do MSPREV sobre as questões relativas ao plano de previdência do RPPS/MS, regras para concessão de benefícios e outras dúvidas comuns, a Agência de Previdência Social elaborou a “Cartilha do Segurado”, para acessá-la clique aqui.
Em Mato Grosso do Sul, a Agência de Previdência Social (Ageprev) é a responsável por administrar os interesses dos aposentados locais. Em números de dezembro do ano passado (2024), atualmente existem 30.700 segurados pela integrantes do Regime Próprio de Previdência Social, dos quais 24.818 são servidores inativos civis e 5.882 militares.
A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), entidade autárquica estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Administração (SAD), foi criada pela Lei, nº 3.545, de 17 de julho de 2008, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial; tem a finalidade principal de administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV).
Histórico
A Lei 6 926 de 30 de junho de 1981, que criou o Dia do Aposentado, teve origem em Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 oriundo do Congresso Nacional, tendo sido aprovada pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo e promulgada pelo Senador Jarbas Passarinho – presidente do Senado à época.
A lei que institui a aposentadoria ficou conhecida como “Eloy Chaves”, em homenagem ao responsável pela proposição no Senado. A Lei Eloy Chaves é considerada a pedra fundamental do sistema de previdência social no Brasil, foi a partir dela que nosso sistema previdenciário se estruturou. A palavra aposentado aparece, oficialmente, pela primeira vez na Constituição de 1891. O primeiro aposentado no Brasil, após a vigência da Lei Eloy Chaves, foi Bernardo Gonçalves, chefe de Estação da Repartição de Transportes da São Paulo Railway Company, em Piritiba (SP), entretanto, se passaram vários séculos para que surgissem os beneficiários de aposentadoria.
Waldemar Hozano – Assessor de Comunicação – Ageprev