Resoluções

  • Resolução Conjunta/ SAD/AGEPREV/MS/N. 3, de 19 DE Agosto de 2025: Torna público o encerramento do Censo Cadastral Previdenciário, instituído pelo Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/Nº 1, de 14 de dezembro de 2022, e estabelece normas para regularização cadastral e prova de vida nas hipóteses de inadimplência, para recenseados na inatividade.
  • Resolução Conjunta SAD/AGEPREV/MS nº 2, de 13 de maio de 2024: Suspende o recadastramento na modalidade on-line e respectiva prova de vida no Censo Cadastral Previdenciário de que trata o Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA/ SAD/AGEPREV/MS/Nº 1, de 14 de dezembro de 2022, no âmbito do Poder Executivo.