O Censo Previdenciário foi encerrado oficialmente e comunicado a todos os Poderes, na semana passada. Entretanto a Ageprev (Agencia de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) continuará recebendo as informações dos segurados do RPPS/MS – Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul que permanecem em situação irregular que hoje, de acordo com o levantamento feito pela Diretoria de Gestão de Informação, são 283 segurados.
Os inadimplentes atuais estão divididos em 104 servidores ativos do Poder Executivo, dos quais 101 são civis e três militares. Em se tratando de outros poderes, apenas no Judiciário há registro de um inadimplente. Entre os inativos, categoria que engloba aposentados que são 90 e militares da reserva remunerada e reformados no total de 9, a inadimplência está em 99 inativos. Há, também os pensionistas que entre os civis são 69 e militares são 11, perfazendo o total de 80.
Independentemente do encerramento oficial do Censo, a Agência de Previdência do Estado permanecerá à disposição, uma vez que o objetivo é “zerar” a inadimplência. A atualização dos dados cadastrais poderá ser feita, preferencialmente, on-line, bastando para isso acessar o site www.censo.ms.gov.br. Havendo dificuldade de acesso à internet, existe a opção de atendimento presencial desde que o segurado se dirija à sede da Ageprev (Avenida Mato Grosso, 5.778, bloco 1, próximo à entrada do Parque dos Poderes).
Os segurados que se encontrarem fora de Campo Grande, e não conseguirem atualizar o cadastro de forma on-line, precisarão fazer prova de vida em cartório ou, para os que estiverem fora do País, em embaixada ou consulado brasileiros e enviar os documentos, o que deverá ser feito por meio dos Correios na modalidade de Aviso de Recebimento (AR). Após conferidos os documentos e concluída a regularização, será necessário aguardar até dez dias para a liberação dos vencimentos.
ALERTA
Em atendimento ao Decreto 16.317 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de novembro em curso, haverá a suspensão de pagamentos no período de 10 de dezembro vindouro e 10 de janeiro de 2 024. Assim sendo, só terão liberado o vencimento de dezembro os segurados que tiverem regularizado sua situação relacionada com o censo até o dia 9 do próximo mês.
Mesmo assim, a Ageprev continuará recebendo as informações para regularização ficando claro que qualquer liberação só poderá ocorrer após o dia 10 de janeiro. A suspensão de pagamentos prevista no Decreto se deve à necessidade de encerramento da execução orçamentária e financeira do Executivo estadual do exercício de 2023.
Waldemar Hozano – Assessor de Comunicação- Ageprev