ATENÇÃO: Somente serão aceitas cópias de documentos com veracidade atestada por servidor da AGEPREV ou do órgão/entidade de lotação, identificado por carimbo contendo a expressão ‘confere com o original’, nome completo, cargo e matrícula do agente que atestar.
Isenção sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
ORIGINAL:
- Laudo médico atualizado, com CID (máximo 3 meses);
- Laudo médico da perícia médica previdenciária;
- Exames de saúde do segurado;
CÓPIA:
- RG do requerente e representante legal;
- CPF do segurado e do representante legal;
- Holerite do último mês de recebimento do provento;
- Publicação do ato de aposentadoria ou reforma no Diário Oficial;
- Comprovante de residência.
Requerimento de Isenção de Imposto de Renda e Redução da Contribuição Previdenciária
