- Compartilhar:
-
-
-
-
O Diretor-Presidente da Ageprev, Jorge Oliveira Martins, reuniu-se na manhã do dia 11 de fevereiro com o comandante-geral da polícia militar, Cel. Q. O. da PM Waldir Ribeiro Acosta, Major da PM Augusto, Cel. PM Oliveira, Natália Koshiikene Damasceno Ramires, diretora de benefícios previdenciários, Renata Raule Machado, procuradora de entidade pública e Selmo Cassemiro Damasceno, Diretor-Adjunto da Ageprev, para tratar de diversos assuntos relacionados a Polícia Militar, especialmente à Lei Federal n. 13.954, de 16/12/2019 (que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares), e o Decreto Estadual n. 15.344, de 14/01/2020 (que dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal 13.954/2019).
Nessa reunião trataram de assuntos correlacionados a esses dispositivos legais, tais como: Dedução das contribuições para o Sistema Previdenciário no cálculo do imposto de renda; manutenção da análise e concessão da reserva remunerada e reforma na Ageprev; concessão da Reserva Remunerada aos militares que respondem processo administrativo; idade limite para transferência de Militares para a reserva remunerada e agilização na instrução de processos por parte do Comando Militar.
Publicado por: mmiranda@administracao.ms