Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
AGEPREV
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • AGEPREV
    • Comissão
    • Comitê de Investimentos
    • Conselhos Previdenciários
    • Contato
    • Diretoria
    • Institucional
    • Organograma
    • Presidência
    • Webmail
    • Agenda
  • Legislações
    • Legislações
    • Legislação Federal
    • Legislação Estadual
  • Formulários / Requerimentos
    • Formulários e Requerimentos
    • Aposentadorias
      • Aposentadoria Compulsória
      • Aposentadoria por Incapacidade Permanente
      • Aposentadoria Voluntária
    • Pensão por Morte
      • Declaração de Acumulação de Benefício Previdenciário
      • Requerimento de Pensão Previdenciária
      • Requerimento de Revisão de Benefício
    • Requerimento de Auxílio-Invalidez
    • Mais Formulários e Requerimentos
      • PORTARIA AGEPREV
      • Requerimento de Apostilamento de Nome
      • Declaração de Acumulação de Cargo, Função ou de Proventos de Aposentadoria
      • Requerimento de Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição e de Serviço
      • Requerimento de Inclusão de Dependente
      • Requerimento de Exclusão de Dependente
      • Requerimento de Isenção de Imposto de Renda e Redução da Contribuição Previdenciária
      • Requerimento de Redução da Contribuição Previdenciária
      • Requerimento de Revisão de Aposentadoria ou Reforma
      • Requerimento de Desarquivamento de Processo
      • Termo de Opção de Contribuição Previdenciária
      • Requerimento de Readaptação Profissional
      • Avaliação de Readaptação Profissional
      • Requerimento de Reversão de Aposentadoria
      • Requerimento de Alteração de Conta Bancária de Pensão
      • Requerimento de alteração de e-Mail
  • Notícias
  • Carta de Serviços
‹ Voltar

Chefe da Procuradoria da Ageprev, Renata Machado, participa da 59ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência, em Brasília

  • 20 abr 2017
  • Categorias:Geral
  • Compartilhar:

A Chefe da Procuradoria da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Drª Renata Raule Machado, participou nos dias 05, 06 e 07 de abril, da 59ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência (CONAPREV), ocorrida em Brasília.

Um dos principais assuntos da pauta foi a discussão da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, -enviada em dezembro de 2016 ao Congresso-, contando com a presença, para tanto, do Subsecretário de Previdência, Marcel Abi-Ramia Caetano e do Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Relator do Projeto de Emenda à Constituição.

A Procuradora Renata Machado informa que “vários estudos e alterações estão sendo feitas na referida PEC, que ainda devem entrar em pauta até o dia 02 de maio no Congresso Nacional”.

Pela proposta, vão ser combinados dois novos parâmetros para se aposentar: idade mínima e tempo de contribuição. Após a promulgação do relatório final da PEC, as regras para servidores federais podem ser aplicadas aos servidores estaduais, caso os Estados e municípios não consigam passar suas reformas em seus respectivos legislativos no período de seis meses.

Veja como ficam as mudanças:

COPAJURE

A Procuradora também esteve presente na reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE), órgão de assessoramento vinculado ao Conselho Nacional de Previdência (CONAPREV), realizada em Brasília (DF).

Ela também participou do Workshop “A importância da Atuação das Procuradorias em Ações Judiciais de Interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos” no Ministério da Previdência Social.

A Chefe da Procuradoria Jurídica da Ageprev, Drª Renata Machado, destacou que o objetivo principal foi consolidar informações e diretrizes acerca de temas judiciais relevantes para os Regimes Próprios de Previdência instituídos no Brasil para que estes, através de ações conjuntas, apresentem aos Tribunais esclarecimentos jurídicos, financeiros e atuariais quando julgarem matéria relevante para os RPPS(s).

Ainda, foi apresentada a Nova Estrutura Regimental da Secretaria de Previdência (SPREV) e da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além da eleição da nova Diretoria Executiva do CONAPREV e eleição da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE).

Veja a galeria do Conaprev:



Alessandra Messias – Assessoria de Comunicação

 

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS

Telefone: (67) 3323-7350
Av. Mato Grosso 5778 - Bloco I
Bairro Jardim Veraneio
Campo Grande | MS
CEP: 79.031-001
Horário de Atendimento ao Público - Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h

CENSO

e-Mail: censo@ageprev.ms.gov.br

OUVIDORIA

e-Mail: ouvidoria@ageprev.ms.gov.br
Telefone: (67) 3323-7381

Dúvidas referentes ao Portal do Servidor

Central de atendimento: (67) 3318-3600

REDES SOCIAIS
LOCALIZAÇÃO

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital