Segurados do RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) ainda inadimplentes em relação ao Censo Previdenciário devem ficar alertas para o período em que ocorrerá o “encerramento da execução orçamentária e financeira de 2 023” , estabelecido no Decreto 16.317, publicado no Diário Oficial do Estado em sua edição de 13 de novembro em curso.
De acordo com a resolução, nenhum pagamento poderá ser realizado para o período de 10 de dezembro de 2023 à 10 de janeiro de 2024. Assim sendo somente será liberado o vencimento de dezembro, do segurado que der entrada na documentação necessária e tiver seu pedido aprovado até o dia 10 do próximo mês.
O encerramento oficial do Censo ocorreu nesta terça-feira (21/11/2 023), entretanto, a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) continuará recebendo as informações dos ainda inadimplentes que, de acordo com o levantamento mais recente, são 294. Porém, os recadastramentos feitos no período previsto no decreto em questão, somente receberão após o dia 10 de janeiro vindouro.
Independentemente dos prazos ou do encerramento oficial do Censo, a Agência de Previdência do Estado permanecerá à disposição, uma vez que o objetivo é “zerar” a inadimplência. A atualização dos dados cadastrais poderá ser feita, preferencialmente, on-line, bastando para isso acessar o site www.censo.ms.gov.br. Havendo dificuldade de acesso à internet, existe a opção de atendimento presencial desde que o segurado se dirija à sede da Ageprev (Avenida Mato Grosso, 5.778, bloco 1, próximo à entrada do Parque dos Poderes).
Os segurados que se encontrarem fora de Campo Grande, e não conseguirem atualizar o cadastro de forma on-line, precisarão fazer prova de vida em cartório ou, para os que estiverem fora do País, em embaixada ou consulado brasileiros e enviar os documentos, o que deverá ser feito por meio dos Correios na modalidade de Aviso de Recebimento (AR). Após conferidos os documentos e concluída a regularização, será necessário aguardar até dez dias para a liberação dos vencimentos.
Entre os segurados que ainda não concluíram seu cadastro e que para receberem o vencimento do mês de dezembro deverão fazê-lo até o dia 9(nove) daquele mês, encontram-se 106 servidores ativos. Destes, 103 são civis e três militares. Os aposentados (civis) são 93 enquanto os militares da reserva remunerada ou reformados são nove. Pensionista civis são 74 e militares 11. O poder Judiciário apresenta um inadimplente. (21/11)
Waldemar Hozano – Assessor de Comunicação – Ageprev
Ilustração: Ageprev