Na manhã desta quinta-feira (1º) a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) promoveu reunião técnica com os Atuários Pedro Antônio Moreira e Thiago Costa Fernandes, da Brasilis Consultoria, responsáveis pela elaboração e avaliação atuarial do Estado de Mato Grosso do Sul. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Fazenda do Estado – SEFAZ, Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização – SAD, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública Geral e Servidores da AGEPREV/MS
O tema abordado foi a mudança na Portaria n.464, publicada em 19 de novembro de 2018, pelo Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, que trata sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, trazendo mudanças na gestão atuarial e instituindo novos parâmetros e obrigações ao ente.
Dentre as inovações trazidas pela nova portaria, destacam-se alguns aspectos, como a classificação dos RPPSs por porte de risco atuarial, balizadores na escolha de equacionamento do déficit atuarial, redução do plano de custeio, recomeço da contagem do tempo para amortização do déficit atuarial, entre outros.
Outra alteração trazida por essa Portaria é que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário deverão atuar em conjunto, elegendo as hipóteses atuariais adequadas à realidade local, tendo assim uma ampla divulgação. Além dessa alteração fica o custeio administrativo não mais limitado a 2%, podendo ser majorado ou minorado, de acordo com a necessidade, ou até mesmo, ser feito por meio de aportes pré-estabelecidos para essa finalidade.
Com isso a reunião conseguiu alcançar seus objetivos dentro do prazo previsto, com momentos de perguntas e respostas, para elucidação de dúvidas.
Ao final, o Diretor-Adjunto, Selmo Cassimiro, apresentou o servidor João Ricardo Dias Oliveira, atual Diretor de Gestão de Informação, da AGEPREV, pela reativação da Guia de Arrecadação e Informação Previdenciária – GAIP junto aos órgãos que compõem o RPPS do Estado de Mato Grosso do Sul.
