O Diretor-Adjunto da Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul, Selmo Cassimiro, e a Chefe da Procuradoria Jurídica, Renata Machado, participaram na tarde de ontem (28), da Audiência Pública: “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”, realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa.
O Diretor-Adjunto, Selmo Cassimiro, fez um retrospecto e contou a história da Ageprev
“A Ageprev hoje tem a função de esclarecer como está a situação diante da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, e buscar maneiras para solucionar os problemas. O debate nos alegra por demonstrar o interesse tanto do Legislativo como o Executivo e também dos servidores”, destacou o Diretor-Adjunto, Selmo Cassimiro.
A Procuradora da Ageprev, Renata Machado, durante explanação ao público
A Chefe da Procuradoria Jurídica da Ageprev, Renata Machado, explicou que o Estado de Mato Grosso do Sul possui 37 mil servidores públicos estaduais e estuda, junto aos órgãos envolvidos, alternativas para diminuição do déficit previdenciário. “Nacionalmente tem-se discutido a vinculação de outros valores para redução do déficit, como por exemplo: Imposto de Renda dos aposentados, retido na fonte, a taxa dos consignados e a criação de uma loteria que revertam as verbas para a Ageprev. Hoje, os Regimes Próprios de Previdência Social possuem como receita somente a contribuição do servidor e do Estado”, argumentou a Procuradora.
“Legalmente os estados não podem fazer a reforma, só adequações. Eu não sou contra, mas quero algo para melhorar a situação do trabalhador”, detalhou o proponente da Audiência Pública e Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT).
Compuseram a mesa durante a Audiência Pública os seguintes participantes: Giancarlo Correia de Miranda, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol MS), Marco de Castro, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, Fabiano Reis, representante do Fórum dos Servidores Públicos, Roberto Botareli, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), Elvio Vargas, Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia no Estado de MS (Sinergia-MS), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, Diretor-Presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS (Sindifiscal/MS), Mariuza Aparecida Camilo Guimarães, Presidente da Organização Sindical dos Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Deputados Estaduais: Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PSC), Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT) e Júnior Mocchi, Presidente da Casa de Leis. Também estiveram presentes os vereadores de Campo Grande, André Salineiro (PSDB), Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (SD), e Hederson Fritz (PSD).
Alessandra Messias – Assessoria de Comunicação
Fotos: Wagner Guimarães – AL/MS