Edital nº 001/2023 – Procedimento de indicação AGEPREV/2023 – Conselho de Previdência

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPPREV), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 16.136, de 22 de março de 2023, torna pública, a CONVOCAÇÃO das entidades sindicais ou federativas estaduais representativas de segurados do RPPS-MS, para indicar representantes dos servidores efetivos ativos e aposentados, que irão compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, no quadriênio 2023-2027, que serão regidos pelas Leis n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 e n. 3.545, de 17 de julho de 2008, bem como pelas suas respectivas alterações, demais legislações pertinentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.

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