Jorge Oliveira Martins
Diretor-Presidente
Economista, administrador, contador e especialista em Administração Pública, com ampla experiência na gestão pública estadual e municipal. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu funções de direção e de primeiro escalão nos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tendo atuado, entre outros cargos, como Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado de Administração, Secretário Adjunto de Obras Públicas, Diretor Administrativo e Financeiro do DERSUL, Diretor Administrativo da SANESUL e Diretor-Geral do Instituto de Previdência Social – PREVISUL. Na Prefeitura Municipal de Campo Grande, foi Secretário Municipal de Administração em cinco gestões e Secretário Municipal de Planejamento em duas gestões. Também exerceu dois mandatos como Vereador de Campo Grande. Foi Presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais – FONAC, Diretor-Presidente da Junta Administrativa da Santa Casa de Campo Grande e Coordenador da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Em reconhecimento à sua trajetória profissional, recebeu, em 2005, o título de Administrador Emérito, concedido pelo Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul. Na área previdenciária, possui Certificação Profissional para Dirigente da Unidade Gestora do RPPS e Certificação Profissional para Responsável pela Gestão dos Recursos e Membro do Comitê de Investimentos, no âmbito das exigências de certificação profissional aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. Desde 2015, exerce o cargo de Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV.
Selmo Cassimiro da Silva
Diretor-Adjunto
Administrador de Empresas com Ênfase em Marketing, pós-graduado em Direito Previdenciário, com Certificação CPA10 e Certificação Profissional da Secretaria da Previdência. De 1999 a 2008 exerceu suas atividades no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/MS. De 2008 até o momento, exerce suas atividades na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, ocupando os cargos de Assessor Técnico, Diretor Administrativo, Diretor de Benefícios, Ouvidor e atualmente o cargo de Diretor-Presidente Adjunto.
A Agência
AGEPREV
A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – Ageprev foi criada em 17 de julho de 2008 como gestora única do RPPS/MS, e enquanto instituição estadual tem como finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – RPPS/MS.
A Previdência Social parte do princípio de que todos os trabalhadores precisam estar seguros em caso de perda da capacidade de trabalho, o que pode ocorrer em qualquer momento da vida. Desse modo, a Previdência Social funciona como um seguro que garante a renda do trabalhador e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, reclusão, morte ou idade avançada, por exemplo.
O Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por três regimes distintos:
- o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS): é um regime público administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada (empresas, profissionais autônomos, etc) e servidores públicos concursados e não filiados a regimes próprios;
- o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): como o nome diz, é um regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo; e
- o Regime de Previdência Complementar (RPC): que é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria.
A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) é regida pela seguintes legislações:
Diário Oficial nº 7.256, de 18/07/2008 - Criação
Diário Oficial nº 11.023, de 27/12/2022
Diário Oficial nº 11.261, de 06/09/2023
Diário Oficial nº 11.378, de 10/01/2024 - Regimento Interno
Missão
Assegurar aos servidores públicos efetivos do Estado de Mato Grosso do Sul e seus dependentes, mediante contribuição, o pagamento dos benefícios previdenciários que lhes sejam devidos (depois de completado o seu período laboral e preenchidos os requisitos para sua concessão) gerindo os recursos do MSPREV com eficiência, eficácia, credibilidade e responsabilidade social, observando o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.
Competências
I - a manutenção e a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV);
II - a arrecadação e a administração dos recursos financeiros e de outros ativos para a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do MSPREV e o custeio dos proventos de aposentadoria e das pensões aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e aos seus respectivos dependentes;
III - a gestão das atividades de concessão, o pagamento e a manutenção de benefícios previdenciários a segurados e a pensionistas, vinculados ao MSPREV, observadas as disposições legais específicas;
IV - a realização de auditoria nos processos de concessão, pagamento e de revisão de benefícios previdenciários a segurados do MSPREV;
V - a manutenção permanente de cadastro individualizado dos segurados e de seus dependentes e dos pensionistas vinculados ao MSPREV, observadas as regras específicas;
VI - a promoção de medidas para efetivação de políticas, normas e processos de governança corporativa e de demais elementos de gestão preconizados no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão);
VII - a arrecadação, a cobrança e a gestão de recursos e contribuições necessários ao custeio da organização e do funcionamento da unidade gestora única;
Competências - Artigo 4º do Decreto nº 16.270, de 5 de setembro de 2023
Estrutura
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Censo
Censo Previdenciário 2022-2023.