Altera dispositivos do Decreto nº 10.397, de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização da perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Consolida e atualiza a Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV.

Dispõe sobre o estatuto do Idoso e dá outras providências.

Altera disposições da Lei n° 2.207, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – MS-PREV, e dá outras providências.

Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – MS-PREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 204, de 29 de dezembro de 1980.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 683, de 10 de dezembro de 1986, altera dispositivos da Lei nº 204, de 29 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera os incisos I e II, do artigo 8º e inciso III, do artigo 10, da Lei nº 204, de 29 de dezembro de 1980.

Altera disposições das Leis 204, de 29 de dezembro de 1.980 e 317, de 16 de dezembro de 1.981, e dá outras providências.