| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria AGEPREV nº 38, de 21 de novembro de 2022 | Aprova o Manual da Perícia Médica – Procedimentos Periciais, da Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Portaria | Portaria AGEPREV nº 34, de 12 de janeiro de 2022 | Publica os Parâmetros de Afastamento por Motivos Médicos, nos termos do § 2º do art. 54 do Decreto nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022. |
| Decreto | Decreto nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto n° 15.010, de 14 de maio de 2018 | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.823, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto n° 12.823, de 24 de setembro de 2009 | Dispõe sobre a perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto n° 12.156, de 14 de setembro de 2006 | Altera dispositivos do Decreto nº 10.397, de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização da perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
AGEPREV
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul