Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.855, de 11de janeiro de 2022, nos termos que especifica.

Publica os Parâmetros de Afastamento por Motivos Médicos, nos termos do § 2º do art. 54 do Decreto nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.545, de 17 de julho de 2008, para instituir, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, a Taxa de Administração, e dá outras providências.

Revoga as Portarias da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), na forma que específica.

Ficam aprovados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fixa as novas idades para à percepção de cada cota individual da pensão por morte, de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da alínea “b” do inciso VIII do § 1º do art. 50-A da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, acrescentado pela Lei Complementar nº 274, de 21 de maio de 2020.

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito da AGEPREV, institui o regime de Teletrabalho, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, que reorganiza a estrutura básica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento no âmbito da AGEPREV, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.