Altera a redação da Portaria AGEPREV n. 0040, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Fiscal da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV).

Torna público o encerramento do Censo Cadastral Previdenciário, instituído pelo Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/Nº 1, de 14 de dezembro de 2022, e estabelece normas para regularização cadastral e prova de vida nas hipóteses de inadimplência, para recenseados na inatividade.

Reorganiza a carreira Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos nas Leis que menciona, e dá outras providências.

Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e da Lei nº 6.307, de 13 de setembro de 2024, nos termos que menciona.

Institui-se a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nos termos que menciona.

Suspende o recadastramento na modalidade on-line e respectiva prova de vida no Censo Cadastral Previdenciário de que trata o Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA/ SAD/AGEPREV/MS/Nº 1, de 14 de dezembro de 2022, no âmbito do Poder Executivo.

Aprova o Código de Ética e de Conduta da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.