O diretor-presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins, participou juntamente com a diretora de benefícios, Natália Amaral Koshiikene Damasceno e a assessora Kemily Nathany Melo Soares da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – CONAPREV, que foi realizada nos dias 04 e 05 de abril, em Belém – PA.
Nesta 65ª Reunião Ordinária, foram tratados e deliberados diversos assuntos, como: a nova estrutura do Ministério da Economia, a SPREV e os grandes projetos relativos aos RPPS; as regras dos militares – PEC nº 6/2019; síntese das propostas discutidas na reunião com membros do CONAPREV – PEC nº 6/2019; o fortalecimento e normas de gestão dos RPPS – equilíbrio financeiro e atuarial – financiamento – PEC nº 6/2019; a capitalização individual – experiências internacionais e o sistema de capitalização nacional – PEC nº 6/2019; a capitalização individual – experiências internacionais e o sistema de capitalização nacional – PEC nº 6/2019; deliberação sobre as propostas e definição dos representantes do CONAPREV no grupo de trabalho da revisão da regulação de investimentos e as medidas em andamento relativas à unidade gestora do RPPS da União.
Estavam presentes no evento as seguintes autoridades, que conduziram os debates mencionados: secretário de previdência, Leonardo José Rolim Guimarães; secretário-adjunto de previdência, Narlon Gutierre Nogueira; diretor de securidade – Rioprevidência, Halan Harlens Pacheco de Morais; presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, Heliomar Santos; diretor-presidente da AL PREVIDÊNCIA, Roberto Moisés dos Santos; diretora-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos servidores do estado de Pernambuco – FUNAPE, Tatiana de Lima Nóbrega; subsecretário dos regimes próprios de previdência social, Allex Albert Rodrigues; subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo Fontoura Valle e diretor do departamento de centralização de serviços inativos e pensionistas – secretaria de gestão e desempenho de pessoal – secretaria de desburocratização, gestão e governo digital, Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio.
O CONAPREV, considerou a urgente necessidade de aprovação da reforma da previdência social que permita compatibilizar o objetivo de proteção das atuais e futuras gerações de brasileiros com o equilíbrio das contas públicas.
Avaliou também que o desiquilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social impacta fortemente as contas públicas, o que coloca em risco o cumprimento das obrigações assumidas com seus beneficiários e gera graves prejuízos à execução das políticas públicas de interesse do conjunto da população, além de ponderar a necessidade de manutenção da uniformidade das regras previdenciárias aplicadas aos servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Congresso Nacional, instituição legitimada a apreciar e aprovar tais regras, aprovou a resolução de nº 8/2019, manifestando-se favorável à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019. Foram convocados parlamentares, governantes e representantes da sociedade civil a construírem o consenso que viabilizasse sua aprovação, superando divergências pontuais e promovendo os aperfeiçoamentos que se fizessem necessários em seu conteúdo, além de ter reafirmada a necessidade de que o texto aprovado fosse estendido a todos os RPPS.
Dr. Jorge Martins acompanhado de sua equipe da Diretoria de Benefícios
Diretores das Agências de Previdências de MS e MT. Diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins e diretor-presidente da MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.
Michelle A. Miranda
Jornalista