Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira, 21, o Manual do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, elaborado pelaAgência Estadual de Previdência (Ageprev).
A finalidade do material é uniformizar procedimentos relacionados ao atendimento de solicitações apresentadas por beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV) para obter aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão previdenciária.
O manual tem entre suas funções a padronização de procedimentos, rotinas e formulários da área de previdência social comuns à Ageprev, aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensora Pública e órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Além disso, prevê explicitar as regras básicas e os requisitos funcionais e pessoais a serem observados pelos gestores da área de recursos humanos dos órgãos e entidades estaduais.
O Diretor-Presidente da Ageprev, Jorge Martins, afirma que o principal objetivo é auxiliar e orientar todos os órgãos e entidades afins. “É um importante instrumento de planejamento e gerenciamento das atividades operacionais administrativas para o atingimento dos mais elevados padrões de qualidade e aprimoramento da excelência na gestão previdenciária”, explica.
O material foi produzido para conhecimento e utilização de todos os servidores e unidades gestoras. O conteúdo tem 154 páginas e está disponível aqui.
Anny Malagoni
Foto: Ageprev