Publicado em 18 set 2026 • por pgarcia •
É o afastamento concedido ao servidor público quando um familiar próximo — como pai, mãe, cônjuge ou filho — fica doente e depende economicamente dele.
A licença é autorizada após avaliação da perícia médica oficial, que confirma a necessidade de o servidor acompanhar o familiar e a impossibilidade de outra pessoa fazê-lo.